Declaração dos Impostos Residencial e de Renda

Declaração de Imposto de Renda 2025 (ano base 2024)

市県民税の申告・所得税の確定申告

Prazo para Declaração 受付期間

Período para declaração: de 17 de fevereiro a 17 de março (exceto sáb.,dom. e feriados)

Local para Declaração 申告会場

Prefeitura de Komatsu

End: Komatsu-shi, Konmade-machi 91 (Balcão 7)

Tel: 0761-24-8030

Horário de atendimento: das 9h às 16h30

※ Atendimento somente por reserva a partir de 22/01, pelo telefone 0761-24-8208.

Caso necessite de intérprete, reservar pelo telefone 0761-24-8369.

Ou

Escritório de Agência Nacional de Impostos

End: Komatsu-shi, Hinode-machi 1-120 (3º piso)

Tel: 0761-22-1171

Horário de atendimento: das 9h às 16h

※ Retiradas de senha no local ou via LINE.

Casos que não são aceitos para declaração na Prefeitura 市役所で受付できない方

As pessoas que desejam realizar deduções de algum dos tipos abaixo não podem fazer a Declaração de Renda na Prefeitura. Os casos abaixo devem ser declarados no Escritório de Agência Nacional de Impostos ou on-line através do sistema e-TAX:

• Pessoas que obtiveram renda como empresários (autônomos, agricultores, locadores de imóveis);
• Pessoas que realizaram transações comerciais de imóveis;
• Pessoas que realizaram transações comerciais de ações, contratos de futuros ou moedas virtuais;
• Pessoas que desejam realizar deduções especiais relacionadas a imóveis, como dedução por financiamento de imóvel;
• Pessoas que desejam realizar dedução por danos sofridos por desastres naturais ou similares;
• Pessoas que possuem deduções realizadas no ano anterior e que serão transferidas de forma continuada para o ano corrente.
• Declaração dos anos anteriores.

Quem precisa realizar a Declaração do Imposto de Renda 所得税の確定申告が必要な方

• Trabalhadores assalariados que:
  1. auferiram renda salarial superior a 20.000.000 ienes;
  2. obtiveram renda complementar à remuneração salarial, em valor superior a 200.000 ienes;
  3. tem ou tiveram, simultaneamente, dois ou mais empregos, e a renda do(s) emprego(s) suplementar(es) ultrapassaram 200.000 ienes;
• Aposentados ou pensionistas que:
  1. auferiram renda oriunda de pensão pública ou similar superior a 4.000.000 ienes;
  2. obtiveram renda complementar à pensão, em valor superior a 200.000 ienes;
• Autônomos, agricultores, locadores de imóveis e demais pessoas que obtiveram renda como empresários;
• Pessoas que obtiveram renda através da transação comercial de propriedades, ações ou similares;
• Pessoas que tiveram renda extraordinária, como reembolso de seguro de vida ou similares;
• Pessoas que tiveram sua renda declarada através da declaração de ajuste anual realizado pelo empregador, mas desejam solicitar algum tipo de dedução no imposto de renda (por danos, gastos médicos, doações, financiamento de imóvel etc.).

Quem precisa realizar a Declaração do Imposto Residencial 市県民税の申告が必要な方

Via de regra, mesmo quem não precisa realizar a Declaração do Imposto de Renda, todos os que tiverem seu endereço registrado em Komatsu no dia 01/01 ao ano de declaração precisam realizar a “Declaração do Imposto Residencial”.

A Declaração do Imposto Residencial é um documento de suma importância para o cálculo do imposto residencial. Aqueles que realizaram a Declaração do Imposto de Renda, tiveram o recebimento de suas rendas salariais reportado à Prefeitura ou que receberam renda exclusivamente oriunda de pensão não precisam, via de regra, realizar a Declaração do Imposto Residencial. Porém, quem possui rendas além destas e que não foram declaradas precisa fazer a declaração.

Ademais, os inscritos no Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenkou Hoken) ou no Seguro de Assistência Médica para Idosos (Kouki Koureisha Iryou Hoken), ainda que não possuam renda, devem realizar a Declaração do Imposto Residencial para fins de determinação do valor do prêmio do seguro e eventual aplicação de reduções.

※ Caso opte por realizar a Declaração do Imposto de Renda, não há a necessidade de realizar a Declação do Imposto Residencial.

※ Contudo, caso deseje solicitar deduções não constantes na declaração de ajuste anual (por gastos médicos, por seguro de vida, por dependentes etc.), é necessário fazer a Declaração do Imposto de Renda.

Itens necessários para realizar a declaração 申告時に必要なもの

• Documento de identidade
  Necessária a apresentação de documento constando seu My Number (cartão magnético do My Number etc.) e um documento de identidade (zairyu card, carteira de motorista, cartão do seguro de saúde etc.). Para mais informações, entre em contato com a Prefeitura.
• Documentos que comprovem a renda auferida (gensen, declaração de ajuste anual, etc.).

Os documentos abaixos são exigidos para a solicitação de deduções:

• Dedução por gastos com Seguro Social (Shakai Hoken): comprovante de pagamento do prêmio ou certificado para dedução de valores do Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Nenkin Hoken);
• Dedução por seguro de vida: certificado para dedução de valores do seguro de vida ou de pensão privada;
• Dedução por seguro contra terremotos: certificado para dedução de valores do seguro contra terremotos ou do antigo seguro de longo prazo contra danos;
• Dedução para portadores de necessidades especiais: caderneta de portador de deficiência física, mental ou intelectual ou similares;
• Dedução por gastos médicos: relatório pormenorizado de gastos médicos para dedução (favor preencher com antecedência);
• Dedução fiscal por doações: comprovante de pagamento da doação.

(Obs.) A depender do teor da declaração, outros documentos poderão ser solicitados.

Contato

Coordenador de Relações Internacionais (português, inglês e japonês)

Telefone: 0761-24-8369

Horário de atendimento:

• segunda-feira a quinta-feira, das 8:40 às 12:00 e das 13:00 às 17:25
• sexta-feira, das 8:40 às 12:40