更新日:2021年01月14日

Declaração dos Impostos Residencial e de Renda

Sobre a realização da Declaração do Imposto Residencial para o ano fiscal 2021 ou da Renda obtida no ano de 2020 令和3 年度市県民税申告・令和2年分所得税の確定申告の受付について

Para a realização da Declaração do Imposto Residencial para o ano fiscal 2021 ou da Renda obtida no ano de 2020 na Prefeitura de Komatsu, é necessário fazer agendamento prévio.

Para mais detalhes, entre em contato com a Prefeitura (telefone no final da página).

Prazo para Declaração 受付期間

O prazo para as declarações referente ao ano fiscal 2021 (ou seja, constando os dados da renda obtida entre 01/01/2020 e 31/12/2020) vai de 16/02/2021 (terça-feira) até 15/03/2021 (sgunda-feira), excetuando-se sábados, domingos e feriados.

O horário para realização vai das 09:00 às 16:00 horas.

Local para Declaração 申告会場

Saguão de Entrada no 1º andar (térreo) da Prefeitura

※ Atenção: não é o mesmo local do ano passado.

Ao entrar pela entrada principal da Prefeitura, haverá o balcão de atendimento geral logo à sua frente. Informe no balcão:

  • Seu nome;
  • O horário de seu agendamento;
  • Se há necessidade de chamar um intérprete para auxílio.

Após a confirmação do teor de sua reserva, você receberá uma senha. Aguarde no local que lhe for indicado até chamarem sua vez.

Atenção: não serão feitas declarações sem agendamento prévio.

Não será possível fazer a Declaração no Komatsu Sun Abilities. Pedimos vossa compreensão.

Casos que não são aceitos para declaração na Prefeitura 市役所で受付できない方

As pessoas que desejam realizar deduções de algum dos tipos abaixo não podem fazer a Declaração de Renda na Prefeitura. Os casos abaixo devem ser declarados no Escritório da Agência Nacional de Impostos ou on-line através do sistema e-TAX:

  • Pessoas que obtiveram renda como empresários (autônomos, agricultores, locadores de imóveis);
  • Pessoas que realizaram transações comerciais de imóveis;
  • Pessoas que realizaram transações comerciais de ações, contratos de futuros ou moedas virtuais;
  • Pessoas que desejam realizar deduções especiais relacionadas a imóveis, como dedução por financiamento de imóvel;
  • Pessoas que desejam realizar dedução por danos sofridos por desastres naturais ou similares;
  • Pessoas que possuem deduções realizadas no ano anterior e que serão transferidas de forma continuada para o ano corrente.

Quem precisa realizar a Declaração do Imposto de Renda 所得税の確定申告が必要な方

  • Trabalhadores assalariados que:
  1. auferiram renda salarial superior a 20.000.000 ienes;
  2. obtiveram renda complementar à remuneração salarial, em valor superior a 200.000 ienes;
  3. tem ou tiveram, simultaneamente, dois ou mais empregos, e a renda do(s) emprego(s) suplementar(es) ultrapassaram 200.000 ienes;
  • Aposentados ou pensionistas que:
  1. auferiram renda oriunda de pensão pública ou similar superior a 4.000.000 ienes;
  2. obtiveram renda complementar à pensão, em valor superior a 200.000 ienes;
  • Autônomos, agricultores, locadores de imóveis e demais pessoas que obtiveram renda como empresários;
  • Pessoas que obtiveram renda através da transação comercial de propriedades, ações ou similares;
  • Pessoas que tiveram renda extraordinária, como reembolso de seguro de vida ou similares;
  • Pessoas que tiveram sua renda declarada através da declaração de ajuste anual realizado pelo empregador, mas desejam solicitar algum tipo de dedução no imposto de renda (por danos, gastos médicos, doações, financiamento de imóvel etc.).

Quem precisa realizar a Declaração do Imposto Residencial 市県民税の申告が必要な方

Via de regra, mesmo quem não precisa realizar a Declaração do Imposto de Renda, todos os que tiverem seu endereço registrado em Komatsu no dia 01/01/2021 precisam realizar a “Declaração do Imposto Residencial”. Siga o gráfico abaixo para verificar se você precisa declarar ou não.

※ Caso opte por realizar a Declaração do Imposto de Renda, não há a necessidade de realizar a Declação do Imposto Residencial.

Tabela para verificação da necessidade de declaração do imposto residencial

※(1) Contudo, caso deseje solicitar deduções não constantes na declaração de ajuste anual (por gastos médicos, por seguro de vida, por dependentes etc.), é necessário fazer a Declaração do Imposto Residencial.

A Declaração do Imposto Residencial é um documento de suma importância para o cálculo do imposto residencial. Aqueles que realizaram a Declaração do Imposto de Renda, tiveram o recebimento de suas rendas salariais reportado à Prefeitura ou que receberam renda exclusivamente oriunda de pensão não precisam, via de regra, realizar a Declaração do Imposto Residencial. Porém, quem possui rendas além destas e que não foram declaradas precisa fazer a declaração.

Ademais, os inscritos no Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenkou Hoken) ou no Seguro de Assistência Médica para Idosos (Kouki Koureisha Iryou Hoken), ainda que não possuam renda, devem realizar a Declaração do Imposto Residencial para fins de determinação do valor do prêmio do seguro e eventual aplicação de reduções.

Itens necessários para realizar a declaração 申告時に必要なもの

  • Carimbo pessoal
  • Documento de identidade

Necessária a apresentação de documento constando seu My Number (cartão magnético do My Number etc.) e um documento de identidade (zairyuu card, carteira de motorista, cartão do seguro de saúde etc.). Para mais informações, entre em contato com a Prefeitura.

  • Documentos que comprovem a renda auferida (declaração de ajuste anual, holerites, notas fiscais, recibos etc.).

Os documentos abaixos são exigidos para a solicitação de deduções:

  • Dedução por gastos com Seguro Social (Shakai Hoken): comprovante de pagamento do prêmio ou certificado para dedução de valores do Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Nenkin Hoken);
  • Dedução por seguro de vida: certificado para dedução de valores do seguro de vida ou de pensão privada;
  • Dedução por seguro contra terremotos: certificado para dedução de valores do seguro contra terremotos ou do antigo seguro de longo prazo contra danos;
  • Dedução para portadores de necessidades especiais: caderneta de portador de deficiência física, mental ou intelectual ou similares;
  • Dedução por gastos médicos: relatório pormenorizado de gastos médicos para dedução (favor preencher com antecedência);
  • Dedução fiscal por doações em dinheiro: comprovante de pagamento da doação em dinheiro.

(Obs.) A depender do teor da declaração, outros documentos poderão ser solicitados.

Contato

Coordenadora de Relações Internacionais (português, inglês e japonês)

Telefone: 0761-24-8369

Horário de atendimento: segunda-feira a quinta-feira, das 8:40 às 12:00 e das 13:00 às 17:25

                                           sexta-feira, das 8:40 às 12:40

この記事に関するお問い合わせ先

地域振興課

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石川県小松市小馬出町91番地
電話番号: 0761-24-8397 ファクス:0761-23-6401
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